Termos do Prestador

Ao se cadastrar como Prestador de Serviços na plataforma Anluup, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos do Prestador, bem como com a Política de Privacidade da Anluup. Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não deverá prosseguir com o cadastro ou utilizar os serviços da plataforma como prestador. Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você ("Prestador") e a Anluup Tecnologia Ltda. ("Anluup"), e entram em vigor na data do seu cadastro.

Para atuar como Prestador na Anluup, você deve:

• ✓Ter 18 anos de idade ou mais;
• ✓Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no cadastro;
• ✓Possuir os documentos exigidos para a(s) categoria(s) de serviço em que deseja atuar;
• ✓Submeter-se ao processo de verificação de identidade e qualificação da Anluup;
• ✓Manter seus dados cadastrais atualizados sempre que houver alterações.

A verificação do perfil confere ao Prestador o selo "Perfil Verificado", que indica que seus documentos e qualificações foram validados pela equipe Anluup.

Como Prestador cadastrado na Anluup, você se compromete a:

• ✓Prestar os serviços anunciados com qualidade, pontualidade e profissionalismo;
• ✓Manter comunicação clara e respeitosa com os clientes;
• ✓Cumprir os prazos e condições acordados previamente com o cliente;
• ✓Informar ao cliente, com antecedência, qualquer impossibilidade de cumprimento do serviço;
• ✓Respeitar a Política de Privacidade da Anluup e a legislação vigente sobre proteção de dados (LGPD);
• ✓Não utilizar os dados dos clientes para finalidades não relacionadas ao serviço contratado;
• ✓Agir de acordo com as normas regulatórias e éticas da sua profissão.

A Anluup oferece planos de assinatura que ampliam a visibilidade e os recursos disponíveis ao Prestador na plataforma.

• ✓Planos e valores vigentes estão disponíveis na área do Prestador e podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias;
• ✓As assinaturas são cobradas de forma recorrente (mensal ou anual) no método de pagamento cadastrado;
• ✓O cancelamento pode ser feito a qualquer momento; o acesso aos benefícios permanece até o fim do ciclo vigente;
• ✓O não pagamento resultará na suspensão dos benefícios do plano.

As avaliações feitas por clientes são parte fundamental da confiança na plataforma Anluup.

• ✓O Prestador não pode solicitar, induzir ou pressionar clientes a removerem ou alterarem avaliações negativas;
• ✓É permitido ao Prestador responder avaliações de forma respeitosa e construtiva;
• ✓A Anluup pode remover avaliações que violem as diretrizes da plataforma;
• ✓Avaliações repetidamente negativas ou denúncias de má conduta podem resultar na suspensão ou exclusão do perfil.

O Prestador é o único responsável pelo conteúdo que publica em seu perfil (fotos, descrições, portfólio).

• ✓Ao publicar conteúdo na Anluup, você concede à Anluup uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para usar, exibir e reproduzir esse conteúdo exclusivamente para fins de operação e promoção da plataforma;
• ✓O Prestador declara que possui todos os direitos sobre o conteúdo publicado ou que obteve as devidas autorizações;
• ✓É proibido publicar conteúdo que viole direitos de terceiros, seja enganoso, ofensivo ou que infrinja a legislação vigente.

É expressamente proibido ao Prestador:

• ✓Oferecer ou realizar serviços ilegais ou que coloquem em risco a segurança de terceiros;
• ✓Assediar, ameaçar ou discriminar clientes ou outros usuários da plataforma;
• ✓Fornecer informações falsas sobre qualificações, certificações ou experiência;
• ✓Tentar burlar o sistema de avaliações ou praticar fraudes;
• ✓Divulgar dados pessoais de clientes sem autorização;
• ✓Realizar negociações paralelas com clientes com o objetivo de contornar as políticas da plataforma;
• ✓Utilizar a plataforma para atividades de spam ou autopromoção abusiva.

A Anluup atua como intermediadora entre Prestadores e Clientes, não sendo parte no contrato de prestação de serviços estabelecido entre eles.

• ✓Danos materiais ou pessoais decorrentes da execução dos serviços são de responsabilidade do Prestador;
• ✓A Anluup não se responsabiliza por inadimplência do cliente em relação ao pagamento acordado diretamente com o Prestador;
• ✓O Prestador é inteiramente responsável pela qualidade, segurança e conformidade legal dos serviços que presta.

A Anluup pode suspender ou excluir o perfil do Prestador, a qualquer tempo, nos seguintes casos:

• ✓Violação destes Termos ou da Política de Privacidade;
• ✓Comportamento inadequado ou denúncias graves de outros usuários;
• ✓Fornecimento de informações falsas no cadastro;
• ✓Prática de atividades fraudulentas ou ilegais;
• ✓Decisão judicial ou determinação de autoridade competente.

Em caso de exclusão por justa causa, o Prestador não terá direito a reembolso de valores pagos.

A Anluup pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após o prazo de comunicação implica na aceitação dos novos Termos. Caso não concorde com as alterações, o Prestador deve encerrar sua conta antes da data de vigência.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Santos, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.